TESTE - Modelo RH

Trata-se da isenção da contribuição previdenciária descontada mensalmente do professor substituto, se este comprovadamente desconta o INSS pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS, referente à cota no teto previdenciário.

"O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário de contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada." (IN RFB nº 2.110/2022, art. 36).

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO À UDESC:

Trata-se da isenção do INSS descontado mensalmente do servidor, se este atingir o limite máximo do salário de contribuição e descontar o valor do teto previdenciário no seu outro vínculo empregatício. O Estado de Santa Catarina não concede isenção parcial da contribuição previdenciária.

Como proceder

• O servidor deverá autuar um processo digital no SGPE sob o Assunto: 1307- Isenção de Contribuição Previdenciária RGPS e Classe: 24 - Requerimento de Isenção de Contribuição Previdenciária Junto ao Regime Geral de Previdência Social –RGPS.
• ​Incluir como peça ao processo os seguintes documentos: 
  • Requerimento de isencão de contribuicao previdenciária junto ao RGPS - MLR 125, devidamente preenchido e assinado; 
  • Declaração do órgão de origem de que o servidor é segurado empregado, registrando o valor sobre o qual é descontada a contribuição naquela atividade ou que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário de contribuição, contendo o nome do órgão/entidade de origem, CNPJ, nome completo do servidor, CPF e matrícula, data de emissão, além do nome completo do servidor que prestou a declaração (O servidor deve comprovar o desconto pela origem no teto previdenciário no mês imediatamente anterior ao do pedido); e 
  • Cópia do contracheque do mês relativo ao mês da declaração (autenticada pelo órgão/entidade de origem);
• Por fim, encaminhar o processo ao seu Setorial de RH até o dia 10 do mês, para ser enviado à GEREF/SEA para análise.

Após análise pela GEREF/SEA, em caso de deferimento, o servidor deverá enviar MENSALMENTE ao seu Setorial de RH, até dia 10 de cada mês, cópia autenticada pelo Setorial de Gestão de Pessoas do órgão/entidade em que está lotado, do contracheque do mês imediatamente anterior. Em caso de não encaminhamento do contracheque mensal no prazo estabelecido, a isenção será suspensa automaticamente.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO AO OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

O servidor que atingir o limite máximo do salário de contribuição e descontar o valor do teto previdenciário aqui na Udesc, poderá solicitar a isenção do INSS no seu outro vínculo empregatício. Caso o desconto seja inferior ao teto aqui na UDESC e também no outro vínculo, porém a soma destes ultrapasse o valor do teto, a isenção deverá ser requerida no outro vínculo empregatício, pois o Estado de Santa Catarina não concede isenção parcial da contribuição previdenciária.

COMO PROCEDER?

O servidor deverá solicitar mensalmente ao seu Setorial de RH uma Declaração de Contribuição ao INSS, sempre após o fechamento da folha de pagamento do Estado, para apresentar ao setor responsável no seu outro vínculo empregatício.